RESOLUÇÃO-RE Nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 640, de 18 de fevereiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 114, referente
à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES