DELIBERAÇÃO-SOG Nº 28, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 28, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022041/2025-15, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2433-ANTAQ, em favor da empresa
NORTH SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.688/0001-03, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto, na
navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica
Amazônica, na linha de navegação Macapá/AP - Afuá/PA, com fulcro na Resolução nº 912-
ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS