CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 110 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/02/2026 Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior. Impedimento: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.000211/2015-51 Partes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM) | Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (SINDTANQUE/MG); Irani da Silva Gomes; e Ailton da Silva Gomes. Advogado(as): Carlos Francisco de Magalhães; Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão; Gabriel Nogueira Dias; Rodrigo Bravim Brandão; Bruno Correa Lemos e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 27 (SEI nº 1643110), através do qual o Relator rejeita o pedido de reapreciação apresentado. O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1708511) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 110 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/02/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 06/03/2026