PORTARIA Nº 6.263, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/03/2026

PORTARIA Nº 6.263, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.005235/2024-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRIAN NICOLAS TORRES, de nacionalidade
colombiana, filho de Francisco Javier Martin Torres ou Francisco Javier Marin Torres e de
Alexandra Torres, nascido na República da Colômbia, em 4 de novembro de 1986, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO