ACÓRDÃO Nº 88/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 88/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.002807/2025-37
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de
revisão do Plano de Contratações Anual (PCA 2026), referente ao exercício de 2026, aprovado
pelo Acórdão nº 305-2025-ANTAQ (SEI 2558138) e revisado pelo Acórdão nº 818-2025-ANTAQ
(SEI 2762396), com o objetivo de atender integral às disposições consignadas no inciso II do art.
15 do Decreto nº 10.947/2022 que regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar o Plano de Contratações Anual - 2026 Revisado, no valor total R$
41.356.201,56 (quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e um reais e
cinquenta e seis centavos), referente ao exercício de 2026, consubstanciado no documento de
SEI nº 2812555.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral