ACÓRDÃO Nº 93/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 93/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.022734/2025-08
2. Interessados: Cargill Brasil Participações Ltda. e Cargill Agrícola S.A.
3.Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar
decisão proferida em caráter "ad referendum", relativa à transferência de titularidade do
Contrato de Arrendamento nº 71/2025, Terminal PAR15, de titularidade da empresa CARGILL
AGRÍCOLA S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pela
Relatora, em referendar a Deliberação-DG 12/2026, nos seus exatos termos, uma vez que
atendidos os requisitos da Resolução Antaq nº 57/2021.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral