PORTARIA GM/MMA Nº 1.631, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.631, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Divulga o resultado parcial das Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de
maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Especialista Ambiental.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MMA nº 249, de 12 de julho de 2011,
e o que consta do Processo Administrativo nº 02001.017691/2025-62, resolve:
Art. 1º Divulga o resultado parcial das Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para o período de
1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental, devida aos ocupantes dos cargos efetivos
do Ibama pertencentes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA