PORTARIA GM/MMA Nº 1.630, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.630, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria GM nº 1.491, de 22 de outubro de 2025, que estabelece as Metas
Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, para o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MMA nº 249, de 12 de
julho de 2011, e o que consta do Processo Administrativo nº 02001.017691/2025-62, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM nº 1.491, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA