ACÓRDÃO Nº 2/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 06/03/2026

ACÓRDÃO Nº 2/2026
Processo Ético-Disciplinar n° 032/2024. ATUAR NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CREFITO-15, COMO
FISIOTERAPEUTA, SEM AUTORIZAÇÃO E INSCRITA EM OUTRO CREFITO. PROCEDÊNCIA.
ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação
apresentada em face de D.F.S. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-
A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, I da Lei n. 6316/75.
RAFAELA MEZADRI
Relatora