ACÓRDÃO Nº 92/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 92/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.020821/2025-12
2. Interessado: Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar
decisão proferida em caráter "ad referendum", em função de alegação de suposto
descumprimento, por instalação portuária registrada, de decisão de interdição
administrativa,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pela
Relatora, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a
Deliberação-DG nº 11/2026.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral