PORTARIA Nº 6.253, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.253, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.006579/2024-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR VASQUEZ TORRICO, de nacionalidade
boliviana, filho de Sinforiano Vasquez Orellana e de Irma Torrico Vasquez, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 22 de outubro de 1995, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove)
meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO