PORTARIA Nº 6.252, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.252, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.015318/2024-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLEBER STEVEN HERNANDEZ RODRIGUEZ ou KLEBER
DANIEL RODRIGUES HERNANDES, de nacionalidade venezuelana, filho de Celestino Antonio
Hernandez ou Celestino Antonio e de Ana Maria Rodriguez ou Ana Rodrigues Hernandes,
nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 26 de janeiro de 1998 ou 6 de janeiro de
1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO