PORTARIA Nº 6.270, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.270, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.013024/2024-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD ALEXANDER VILLAGRA GOMEZ, de
nacionalidade chilena, filho de Richard Orlando Villagra Figueroa e de Carolina de Carmen
Gomez Ortega, nascido na República do Chile, em 22 de abril de 1991, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO