PORTARIA GM/MMA Nº 1.632, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.632, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Institui o Plano de Logística Sustentável do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro
de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.007708/2024-01,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Plano de Logística Sustentável - PLS do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Parágrafo único. O PLS terá vigência a partir da data de publicação desta
Portaria até 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º O PLS abrange metas, indicadores e ações de sustentabilidade para
o uso eficiente de recursos naturais e materiais, gestão de resíduos, eficiência
energética, gestão de água e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Art. 3º A implementação do PLS deverá envolver a participação e o
engajamento de todas as unidades administrativas do Ministério, de forma a garantir
a adoção de práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem
como o monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos indicadores e das metas
estabelecidas.
Art. 4º A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração será
responsável por coordenar a execução e o acompanhamento do PLS, bem como propor
atualizações necessárias para o cumprimento de seus objetivos.
Art. 5ºO PLSencontra-se disponívelno sítioeletrônico doMinistério doMeio Ambientee
Mudança do Clima, no endereço: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/plano-de-logistica-sustentavel/PLS_21_01_26.pdf
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48403.831961/2017-17 - PORTARIA SNGM/MME Nº 794 - Bassari Mineração
Ltda - Minério de Ferro - Barão de Cocais - Minas Gerais - 93,75 hectares.
27203.831951/1990-89 - PORTARIA SNGM/MME Nº 795 - Clayde de
Freitas Guimarães Almeida ME - Pegmatito e Turmalina - Ninheira - Minas
Gerais - 495,00 hectares.
48401.810325/2012-59 - PORTARIA SNGM/MME Nº 796 - Águia Fertilizantes S.
A., - Fosfato - Lavras do Sul - Rio Grande do Sul - 990,95 hectares.
27201.810090/1991-04 - PORTARIA SNGM/MME Nº 797 - Águia Fertilizantes S.
A., - Fosfato - Lavras do Sul - Rio Grande do Sul - 1.000,00 hectares.
48411.815427/2016-75 - PORTARIA SNGM/MME Nº 798 - Dinamisa Mineração
S. A., - Melilitito - Lages e Palmeira - Santa Catarina - 462,87 hectares.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária