Atos do Diário Oficial da União de 15/03/2024

370 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 115/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 128/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 130/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 131/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 132/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 133/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 134/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 153, DE 27 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 199, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 200, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 201, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 324/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 325/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 326/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 327/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 328/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 329/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 330/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 331/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 332/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 333/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 334/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 335/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 336/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 337/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 338/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 339/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 340/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 341/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 342/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 343/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 344/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 345/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 346/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 347/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 348/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 349/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 350/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 351/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 352/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 353/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 354/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 355/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 356/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 357/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 358/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 359/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 360/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 361/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 362/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 363/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 364/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 365/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 366/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 367/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 368/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 369/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 370/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 371/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 372/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 373/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 374/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 375/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 376/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 377/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 378/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 379/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 380/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 381/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 382/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 383/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 384/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 385/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 386/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 387/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 388/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 389/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 390/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 391/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 392/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 393/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 394/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 395/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 396/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 397/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 398/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 399/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 400/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 401/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 402/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1.013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.281, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (3 partes)
• ALVARÁ N°10541/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°8257/2019/2 anos — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 2.614, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.655, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.663, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.708, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.711, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.712, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.730, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.879, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.880, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 561, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 568, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 151, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 51, DE 1º DE MARÇO DE 2023, Nº 52, de 1º DE MARÇO DE 2023, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO N° 88, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 89, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 90, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 94, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 129, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 130, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 131, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 33/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 645, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 733, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 783, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 792, DE 12 MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 802, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 803, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 804, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 808, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 812, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 938, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 939, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO GM/MS Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 286, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 287, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 288, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 289, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 290, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 291, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 293, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 294, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
• DESPACHO SG Nº 258/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 259/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 260/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 261/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 295, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.958/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.959/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.961/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.962/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.963/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.964/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.965/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.966/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.967/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.968/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.969/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.971/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.972/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.973/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.974/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.975/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.976/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.977/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.978/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.979/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.981/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.982/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.983/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.986/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.181, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
• PORTARIA Nº 10.677, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.678, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.679, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.328, DE 12 DE MARÇO DE 2024, — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (3 partes)
• PORTARIA Nº 13.910, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.979, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.980, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.981, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.005, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.008, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.018, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.044, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.045, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.075, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.076, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.078, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.081, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.082, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.083, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.084, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 221, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 251, DE 07 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 253, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 254, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 257, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 258, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 259, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 260, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 261, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 262, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 264, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA Nº 270/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 271/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 286, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 287, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 288, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 3.335, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.336, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.337, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.338, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.339, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.340, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 348, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2 partes)
• PORTARIA Nº 37/DPC, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 371/GR/IFAM, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 391, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 422, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 428, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 55 /PGJM, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 6.821, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 6.885, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 879, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 604, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 606, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 607, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 608, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 609, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 610, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 611, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 612, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 613, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 614, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 615, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 616, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 617, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 618, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 113/2024, de 14 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 114/2024, de 14 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 115/2024, de 14 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 116/2024, de 14 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 60, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MPO Nº 67, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.121, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.147, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.201, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.280, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.290, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.291, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.292, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.293, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.300, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.301, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.302, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.304, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.305, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.309, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.311, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.313, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.316, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.319, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.320, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.322, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.323, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.329, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.349, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 596, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 679, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 806, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 822, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IFSUL Nº 181, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IFSUL Nº 182, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA MCOM Nº 11.974, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA MCOM Nº 12.320, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MGI Nº 1.547, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 723, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 746, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA N° 115, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA NORMATIVA UFSM Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.524, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.525, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.526, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.528, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.530, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 177, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (2 partes)
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 150, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 151, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (20 partes)
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 738, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110041.00000054/2024-94 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• PROCESSO ÉTICO Nº 41/2019. — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• PROCESSO ÉTICO Nº 42/2020 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• PROCESSO ÉTICO N°74/2021. — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.143, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.147, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.150, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 299, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.862, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.308, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.310, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.002, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.003, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.004, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.005, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.006, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.007, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.008, DE 14 DE MARÇO DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.012, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.029, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.032, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.035, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.036, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 991, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 992, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 993, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.031, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.032, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.033, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.034, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.035, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.036, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL