ACÓRDÃO Nº 391/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 391/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.637/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame em Denúncia
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Camargo Milani Sociedade Individual de Advocacia
(37.782.753/0001-06).
3.2. Responsáveis: Ângelo Vattimo (034.***.***-90); Christina Hajaj Gonzalez
(147.***.***-93); Cynthia Aparecida dos Santos Silva (334.***.***-20); e Irene
Abramovich (104.***.***-34).
4. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Jefferson Biamino (321934/OAB-SP), representando
Identidade Reservada; Olga Codorniz Campello Carneiro (86.795/OAB-SP), Luis Andre Aun
Lima (163.630/OAB-SP) e outros, representando Conselho Regional de Medicina do Estado
de São Paulo; Isabel Caminada Brandao de Albuquerque Alves (68138/OAB-DF), Alexandre
Paranhos Tacla Abbruzzini (268.363/OAB-SP) e outros, representando Christina Hajaj
Gonzalez.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame formulado
pela Sra. Irene Abramovich contra o Acórdão 2.621/2022-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao Cremesp, à recorrente e ao autor da
denúncia.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0391-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.