PORTARIA SERMOP/MPA Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CAPITÃO LORO, inscrita no Registro Geral da AtividadePesqueiraRJ-0000408-6,por60(sessenta)dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 146, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Todos os atos de 15/03/2024