EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.963/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.963/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.023213/2023-02
Requerente: Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto Belo Horizonte, MG
CQB: 157/02
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9242/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13/12/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René
Rachou/Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Edward José de Oliveira, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Busca e triagem de novos fármacos e validação de alvos moleculares
promissores para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas contra as
leishmanioses", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Silvane Maria Fonseca Murta. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA