PORTARIA Nº 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VI do Regimento Interno, de acordo com
a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002275/2019-91, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "c" do inciso I e o caput do art. 1º da Portaria 6.817, de
24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do
Diretor-Geral, por meio das seguintes Gerência, Coordenação, Assessoria e Núcleo, sem
prej_uízo das demais atribuições de competência da unidade:
(...)
c) realizar o monitoramento da implementação da Agenda Regulatória;" (NR)
Art. 2º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - Coordenação de Gestão Estratégica, vinculada à GEGC, responsável por
acompanhar os trabalhos de desenvolvimento de metodologias de gestão e de construção
de ferramentas organizacionais." (NR)
Art. 2º Incluir o inciso III no art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Núcleo Qualidade Regulatória, responsável pela coordenação dos
processos e projetos desenvolvidos pela CT-Reg e àqueles relacionados à elaboração da
Agenda Regulatória da ANEEL."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO