ACÓRDÃO Nº 130/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 130/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.022637/2023-45
2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de
declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM) em
face do Acórdão nº 625/2023-ANTAQ (SEI nº 2090592),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Empresa de
Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM) em face do Acórdão nº 625/2023-ANTAQ,
mantendo-se na íntegra o teor da decisão embargada; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
CORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar a revisão da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024 proposta pela
Secretaria Especial de Estudos e Projetos nos termos da Agenda Plurianual de Estudos-MINUTA
SEEP SEI nº 2170966.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral