EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.958/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.958/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
06/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:
Processo: 01245.000146/2024-21
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de Exclusão de unidade operativa do Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de revisão do seu Certificado de Qualidade em
Biossegurança no325/11 para alteração no Laboratório de Entomologia, Casa de Vegetação 1,
Almoxarifado e Prédio de Operações e Fenotipagem, localizados na Unidade Operativa de
Itapetininga/SP, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA