ATA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo
(participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer
Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa
justificada.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº 110-
GP/TCU, de 29 de fevereiro do corrente ano, o Relatório de Atividades do Tribunal de
Contas da União referente ao 4º trimestre de 2023.
Convocação de sessão extraordinária para apreciação das contas do Presidente
da República, relativas ao exercício de 2023, conforme indicação do respectivo relator,
Ministro Vital do Rêgo, para o próximo dia 12 de junho, às 10h.
Convite à participação na solenidade de posse dos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, gestão 2024-
2025, a realizar-se às 9h do próximo dia 8 de março, no Auditório Ministro Pereira Lira,
na Sede deste Tribunal. Em seguida, acontecerá o evento "O protagonismo feminino e
seus desafios", organizado pela Procuradora-Geral, Doutora Cristina Machado da Costa e
Silva.
Informação de que o Auditor Federal de Controle Externo Gerson Tadeu de
Oliveira, lotado na Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo) foi designado para auxiliar nos trabalhos a serem conduzidos
pela CPI destinada a investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da
empresa Braskem S.A., decorrente do caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a
contar de 21/3/2024, da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira
de Paula, para continuar exercendo o cargo de a função de Secretária-Adjunta da
Secretaria Nacional de Planejamento. Aprovada.
Proposta para a designar o Ministro Walton Alencar Rodrigues para relatar o
TC-005.703/2024-7, que trata de processo administrativo para a atualização da Resolução-
TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022; adotar rito expresso para os aludidos autos, com
abertura de prazo de uma semana para recebimento de emendas ou sugestões;
estabelecer que a apreciação do feito pelo Plenário seja realizada na próxima quarta-feira,
13 de março. Aprovada.
Homenagem às mulheres que fazem parte deste Tribunal, representadas nas
pessoas das servidoras Ana Paula Sampaio (Secretária-Geral de Controle Externo), Lorena
Medeiros Bastos Correa (Secretária das Sessões) e Márcia Brandão de Oliveira (Secretária
de Engenharia e Serviços de Apoio), pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Comunicação, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Resolução TCU
46/1996, de que a Comissão Permanente de Jurisprudência desta Casa, provocada por
estudo empreendido pela Diretoria de Jurisprudência da Secretaria das Sessões
(Dijur/Seses), aprovou, por unanimidade, proposta de revogação do enunciado de Súmula
199, alusiva a cancelamento por parte do órgão jurisdicionado de atos de pessoal já
registrados por este Tribunal.
Do Ministro Augusto Nardes:
Parabenização ao relator, Ministro Benjamin Zymler, e às equipes técnicas
envolvidas no processo TC-016.167/2023-6, que trata da Governança de Dados. Na
oportunidade, os Ministros Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia se
associaram à manifestação.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Proposta para determinar à Segecex que considere incluir no plano
operacional vigente a realização de fiscalização, do tipo Auditoria Operacional, junto ao
Ministério de Minas e Energia e órgãos relacionados, a fim de avaliar o processo de
autorização para importação de energia elétrica com vistas ao atendimento aos sistemas
isolados, em especial à carga de Roraima. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-028.835/2016-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-002.071/2023-1 e TC-002.316/2024-2, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-006.278/2021-3, cujo relator é o Ministro Ministro Augusto Nardes;
- TC-015.134/2023-7 e TC-039.861/2023-6, cujo relator é o Ministro Ministro
Aroldo Cedraz; e
- TC-029.205/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 327 a 378.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 379 a 402, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-033.093/2023-7, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti realizou sustentação
oral em nome da empresa Estratégica Engenharia, atual razão social da Future Motion
Brasil Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. Acórdão nº 379.
Na apreciação do processo TC-012.156/2018-3, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Gustavo Valadares não compareceu para realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome da empresa Edificar Construções Ltda. Acórdão nº 381.
Na apreciação do processo TC-021.435/2016-2, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes realizou sustentação oral em
nome do Governo do Distrito Federal. Na oportunidade, o referido causídico usou da
palavra para estrito esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do artigo 168
do Regimento Interno. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se
manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Ministro
Jorge Oliveira apresentou voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 382, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Aroldo Cedraz, na qual foi acompanhado pelos Ministros Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus. Vencido o Ministro Jorge Oliveira, que
foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes e Antonio Anastasia.
Na apreciação do processo TC-007.929/2017-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Vandson dos Santos Galdino não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Eleusa Maria Gutemberg. Acórdão nº 386.
Na apreciação do processo TC-034.858/2023-7, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Daniel Gustavo Santos Roque realizou sustentação oral em nome do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Acórdão nº 387.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-008.175/2023-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 15 de maio de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-009.744/2002-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista
formulado pelos Ministros Augusto Nardes e Antonio Anastasia. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de maio de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-032.365/2023-3, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de maio de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-033.516/2014-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de maio de 2024.
ACÓRDÃOS APROVADOS