EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.977/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.977/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.000141/2024-06
Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
CQB: 240/07
Endereço:RuaMonteiroLobato,270.CidadeUniversitária,Campinas-SP.CEP13083-862.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividades de pesquisas com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9303/2024, publicado no DOU em 12 de janeiro de 2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química
(Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP), Dra. Ljubica Tasic, solicita parecer técnico
da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Estudo da trajetória evolutiva de enzimas OXAs - Investigação da
inibição da OXA-143 e Caracterização biofísica e bioquímica da variante OXA-143", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Fábio César
Gozzo. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA