PORTARIA Nº 879, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 879, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AM São Paulo de
Olivença
Erosão de
Margem
Fluvial -
1.1.4.2.0
015 25/01/2024 59051.029796/2024-13
. BA Maiquinique Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
0371 23/02/2024 59051.029888/2024-95
. MG Catuji Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
684 23/02/2024 59051.029747/2024-72
. MG Santa Rita de
Caldas
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
935 08/03/2024 59051.029331/2024-54
. MG São Domingos
do Prata
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
249 11/03/2024 59051.028747/2024-55
. MG Teófilo Otoni Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
8.496 09/02/2024 59051.029589/2024-51
. PA São Geraldo do
Araguaia
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
010 20/02/2024 59051.029829/2024-17
. PE Afrânio Estiagem -
1.4.1.1.0
007 26/02/2024 59051.029948/2024-70
. PE Bezerros Estiagem -
1.4.1.1.0
2.615 07/03/2024 59051.029795/2024-61
. PE Brejo da Madre
de Deus
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
008 02/03/2024 59051.029967/2024-04
. PE Ouricuri Estiagem -
1.4.1.1.0
009 05/03/2024 59051.029949/2024-14
. PR Dois Vizinhos Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
20623 01/03/2024 59051.029908/2024-28
. RS Gravataí Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
21.282 18/01/2024 59051.029431/2024-81
. RS Panambi Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
007 22/01/2024 59051.029127/2024-33
. RS Tabaí Enxurradas -
1.2.2.0.0
12 17/01/2024 59051.029548/2024-64
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 528 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE
Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 529 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE
Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 530 - LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E LUIZ DE MORAES BARROS FILHO E OUTRO, UHE
Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 531 - JOSE ALMEIDA GUIMARAES, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 532 - AERSON DOS SANTOS NETO, Igarapé da Cobra, município de Boca do Acre/AM,
consumo humano.
Nº 533 - LUIZ CARLOS FINOTO, UHE MARIMBONDO, município de Barretos/SP, irrigação.
Nº 534 - OTACILIO DE CASTRO REIS, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 535 - GVS FRUIT COMPANY LTDA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação.
Nº 536 - FLORZINA RODRIGUES MONTALVAO, rio Maranhão, município de Padre
Bernardo/GO, irrigação.
Nº 537 - CONRADO DE DEUS PEREIRA FILHO, GABRIEL DE JESUS PEREIRA E FELIPE GOMES
DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 538 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SALOMAO, rio Pardo, município de Guaíra/SP, irrigação.
Nº 539 - PAULO NAPOLEAO FERREIRA, rio José Pedro, município de Taparuba/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 540 - AMBIENTAL PARANA 1 SPE S.A, rio Ribeira, município de Adrianópolis/PR,
esgotamento sanitário.
Nº 541 - RAFAEL VIEIRA CAMPOS, Açude Anagé, município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 542 - NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, município de
Ponto Chique/MG, irrigação.
Nº 543 - NOVAS FRONTEIRAS AGRO-NEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, município de
Ponto Chique/MG, irrigação.
Nº 544 - GRAND VALLE SOLUÇOES FINANCEIRAS LTDA, UHE Sobradinho, município de
Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 545 - GRAND VALLE SOLUÇOES FINANCEIRAS LTDA, UHE Sobradinho, município de
Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 549 - CLAUDIO NASSER DE CARVALHO, rio Preto, município de Brasilândia de
Minas/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938 de 30/10/2017, resolve:
Nº 546 - Revogar, a contar de 31 de janeiro de 2024, outorga emitida a WALDE JOSE
DE CAMPOS, por meio da Resolução ANA nº 922, de 10 de agosto de 2016, publicada
no DOU em 16 de agosto de 2016, seção 1, página 65, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 547 - Revogar, a contar de 27 de fevereiro de 2024, a outorga emitida a JACINTO
DE SOUZA LIMA FILHO, por meio da Outorga ANA nº 1975, de 5 de outubro de 2021,
publicada no DOU em 07 de outubro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 548 - Revogar, a contar de 7 de março de 2024, a outorga emitida a ALZAIR BESERRA
DE SOUSA, por meio da Outorga ANA nº 66, de 8 de janeiro de 2020, publicada no DOU
em 10 de janeiro de 2020, seção 1, página 12, por motivo de desistência do
usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve indeferir os pedidos de
outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 550 - ASSOC DOS PEQ CRIADORES DE PEIXE DE LAGOA DO JUNCO, JULIANA SEDRINS
FEITOSA, GILVANIRA AURELIANO TELES, JUCELMO PEREIRA DA SILVA, EVA ALVES FEITOSA,
TIAGO DA SILVA FEITOSA, DURVAL PINHEIRO SIDRINS, ISAQUE ALVES FEITOSA, MARLENE
SILVA DOS SANTOS, JOSE ALVES FEITOSA, BRUNA RAFAELA SEDRINS FEITOSA, MARIA DE
FATIMA ALVES FEITOSA, JOSENI MEDEIROS SOARES LEITE, BIATRIZ DOS REIS SIDRINS, MARIA
DE LOURDES SEDRINS FEITOSA, IZANEIDE DOS REIS SIDRINS, ADAO ALVES FEITOSA,
PATRICIA XAVIER DE SOUZA, UHE Xingó, Município de Paulo Afonso/BA, indústria.
Nº 551 - BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Tapajós, Município
de Santarém/PA, indústria.
Nº 552 - BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Amazonas, Município
de Gurupá/PA, indústria.
Nº 553 - BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Tocantins, Município
de Cametá/PA, indústria.
Nº 554 - BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Baía de Marajó,
Município de Belém/PA, indústria.
Nº 555 - BERTOLINI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Tocantins, Município
de Igarapé-Miri/PA, indústria.
Nº 556 - VITOR DE A FERREIRA, rio Solimões, Município de Manacapuru/AM, indústria.
Nº 557 - ENERGETICA MOSQUITO S/A, rio Mosquito, Município de Campos Belos/GO,
esgotamento sanitário.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 558 - WAGNER LOPES CORREIA, rio Mundo Novo, Município de Encruzilhada/BA, Reservatório.
Nº 559 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE LIMA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 560 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Paraná, Município de
Foz do Iguaçu/PA, esgotamento sanitário.
Nº 562 - JOSE CARLOS VILAS BOAS, UHE Queimado, Município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 563 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Indaial, Município de
Matinhos/PR, abastecimento público.
Nº 564 - MARCOS ALEXANDRE FRANZEN CERON, rio Uruguai, Município de São Borja/RS, irrigação.
Nº 565 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Indaial, Município de
Matinhos/PR, abastecimento público.
Nº 566 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Indaial, Município de
Matinhos/PR, abastecimento público.
Nº 567 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Indaial, Município de
Matinhos/PR, abastecimento público.
Nº 569 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, rio Guamá e Baía de Guajará, Município
de Belém/PA, esgotamento sanitário.
Nº 570 - PEDRO DUARTE CAMARGO BARROS, rio Pardo, Município de Colômbia/SP, irrigação.
Nº 571 - RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 572 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO SILVA, çude São Gonçalo, Município de Cubati/PB, irrigação.
Nº 573 - MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, UHE Ilha Solteira, Município de Santa Vitória/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 574 - MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, UHE Ilha Solteira, Município de Santa Vitória/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 575 - PASCOAL ROBERTO SICARI, UHE Itumbiara, Município de Cumari/GO, irrigação.
Nº 576 - WESLEY CANGUSSU SOARES, Açude do Estreito, Município de ESPINOSA /MG, irrigação.
Nº 577 - SUZANO S.A., rio Mucuri, Município de Mucuri/BA, indústria.
Nº 578 - PEDRO DA SILVA SANTOS, rio São Francisco, Município de Muquém do São
Francisco /BA, irrigação.
Nº 579 - SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA., UHE
Santa Cecília, Município de Barra do Piraí/RJ, indústria.
Nº 580 - SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, rio
Piraí, Município de Piraí/RJ, indústria.
Nº581-JOSECARLOSDOLPHINE,rioRoncador,MunicípiodeChapadadosGuimarães/MT,irrigação.
Nº 583 - USINA DE LATICINIOS JUSSARA S.A, Ribeirão São Tomé e rio Sapucaizinho,
Município de Patrocínio Paulista/SP, indústria.
Nº 584 - OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real
/RJ, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES