PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º,
do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria nº 821, de 28 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao período de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024, na forma do Anexo
I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria nº 821, de 28 de dezembro de
2020.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para
as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas, em consonância com o §1°, do art. 10, da Portaria n° 821, de 2020.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores
de desempenho individual, elencados no art. 18 da Portaria n° 821, de 2020.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MTur nº 47, de 7 de outubro de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a contar do dia 1º de outubro de 2023.
CELSO SABINO