ACÓRDÃO Nº 390/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 390/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.167/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto V - Relatório de Levantamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Banco Central do
Brasil; Banco do Brasil S.A.; Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça;
Controladoria-Geral da União; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Secretaria de
Governo Digital; Secretaria do Tesouro Nacional; Senado Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento realizado nos
órgãos/entidades jurisdicionados relacionados em epígrafe, que teve por objeto examinar
a macroestrutura atual de governança de dados (GovDados) no âmbito da administração
pública federal, incluindo legislação, políticas e normativos, atores, papéis e
responsabilidades, a fim conhecer as principais ações e iniciativas em andamento, de
modo a identificar o estágio atual de implantação da GovDados por parte das
organizações federais,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. encaminhar cópia do relatório inserto à peça 77 e desta deliberação,
acompanhada do relatório e do voto que a fundamentam, aos seguintes destinatários:
9.1.1. à Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI);
9.1.2. à Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da
Inovação (MGI);
9.1.3. ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD);
9.1.4. à Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), e, em
especial, à Coordenadoria-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Auditoria de Governança e Gestão (CGATI);
9.1.5. à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
9.1.6. à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos
Deputados;
9.1.7. à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado
Federal;
9.1.8. às unidades de controle ou auditoria interna dos órgãos que
participaram das reuniões deste levantamento e responderam ao questionário de
avaliação em governança de dados:
9.1.8.1. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
9.1.8.2. Banco Central do Brasil (BCB);
9.1.8.3. Banco do Brasil S.A. (BB);
9.1.8.4. Câmara dos Deputados (CD);
9.1.8.5. Ministério da Educação (MEC);
9.1.8.6. Ministério da Saúde (MS);
9.1.8.7. Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
9.1.8.8. Senado Federal (SF);
9.2. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação, observada eventual necessidade de reserva quanto a questões específicas, a
dar ampla divulgação às informações e aos produtos deste relatório de levantamento, a
fim de alavancar os esforços de adoção de boas práticas e de cumprimento de normas
relativas à gestão e à governança de dados pelos órgãos da administração pública
federal;
9.3. arquivar o presente processo com fulcro no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0390-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.