DESPACHO DECISÓRIO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Nota Verbal nº 96/IT, datada de 22 de fevereiro de
2024, da Embaixada da França no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior;
AUTORIZO a visita do Navio Patrulha "LA CONFIANCE", pertencente à Marinha
Nacional da França (MNF), aos portos de Natal-RN, no período de 18 a 24 de março de
2024, e São Luís-MA, no período de 25 a 31 de março de 2024.
VICE-ALMIRANTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada