ACÓRDÃO Nº 388/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 388/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 011.547/2008-8
1.1. Apensos: 019.824/2009-4; 010.712/2009-7; 017.280/2007-5;
015.044/2009-5; 013.856/2007-4; 001.587/2015-3; 007.116/2010-1
2. Grupo I - Classe de Assunto V - Relatório de Levantamento.
3. Interessados: Congresso Nacional (vinculador); José Edimar Brito Miranda
(011.***.***-72); Luiz Antônio Pagot (435.***.***-00); Ministério dos Transportes
(37.115.342/0001-67).
3.1. Responsáveis: Adelmo Vendramini Campos (162.***.***-72); Amauri
Sousa Lima (239.***.***-53); Anilton França Lima Júnior (527.***.***-04); Ataíde de
Oliveira (258.***.***-59); CDM Projetos de Engenharia Ltda. (02.152.056/0001-97); CMT
Engenharia Eireli (atual CMT Engenharia Ambiental Ltda. - 17.194.077/0001-42); Dinacir
Severino Ferreira (058.***.***-49); Egesa Engenharia S/A (17.186.461/0001-01); Fernando
Arthur Moreira Dias (282.***.***-53); Geoserv Serviços de Geotecnia e Construção Ltda.
(02.904.092/0001-60); Hideraldo Luiz Caron (323.***.***-87); Jorge Sarmento Barroca
(036.***.***-91); Manoel José Pedreira (060.***.***-72); Manoel das Graças Barbosa da
Costa (019.***.***-87); Mizael Cavalcante Filho (083.***.***-20); Murilo Arantes Oliveira
(062.***.***-91); Rômulo do Carmo Ferreira Neto (288.***.***-20); Ronaldo de Freitas
Silva (162.***.***-15); Via Engenharia S.A. (00.584.755/0001-80).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Superintendência Regional do Dnit no Estado do Tocantins.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (38.019/OAB-DF),
Humberto Rossetti Portela (91.263/OAB-MG) e outros, representando Frederico Peçanha
Couto; Públio Borges Alves (2.365/OAB-TO), representando Manoel José Pedreira, Ataíde
de Oliveira e Dinacir Severino Ferreira; Yviane Jorge Rodrigues (26.650/OAB-DF), Cláudio
Geraldo Viana Pereira (38.913/OAB-DF) e outros, representando Amauri Sousa Lima; Pablo
Alves Prado (43.164/OAB-DF), representando Hideraldo Luiz Caron; Adriane Vaz da Costa
(41.818/OAB-GO) e Renata Artoledo de Melo, representando a Geoserv Serviços de
Geotecnia e Construção Ltda.; André Puppin Macedo (12.004/OAB-DF), representando a
Via Engenharia S.A.; Diego Barros Dutra (43.146/OAB-DF), Yviane Jorge Rodrigues
(26.650/OAB-DF) e outros, representando Manoel das Graças Barbosa da Costa; Roberto
Lacerda Correia, Rodrigo Coelho e outros, representando Jorge Sarmento Barroca;
Hermógenes Alves Lima Sales (5.053/OAB-TO), Aline Ranielle Oliveira de Sousa Lima
(4.458/OAB-TO) e outros, representando Adelmo Vendramini Campos, Anilton França Lima
Júnior e Mizael Cavalcante Filho; Bruno Saraiva Duarte (107.829/OAB-MG), Wellington
Cristiano da Fonseca e outros, representando a Egesa Engenharia S/A; Hermógenes Alves
Lima Sales (5.053/OAB-TO), Aline Ranielle Oliveira de Sousa Lima (4.458/OAB-TO) e
outros, representando Ronaldo de Freitas Silva; Rafael Ferracina (35.893/OAB-DF),
representando a CMT Engenharia Eireli; Aline Ranielle Oliveira de Sousa Lima (4.458/OAB-
TO) e Solano Donato Carnot Damacena (2.433/OAB-TO), representando Fernando Arthur
Moreira Dias.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de levantamento, realizado no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no período de 19/3 a 3/4/2008,
sobre as obras relacionadas à construção da Rodovia BR-010/TO, trecho divisa TO/GO -
divisa TO/MA, subtrecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar o processo com fundamento nos arts. 8º e 11 da Resolução-TCU
344/2022;
9.2. informar os responsáveis quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0388-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.