PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO 1_MPO_15_001 1_MPO_15_002 1_MPO_15_003 1_MPO_15_004 1_MPO_15_005 1_MPO_15_006 1_MPO_15_007 1_MPO_15_008 1_MPO_15_009 1_MPO_15_010 1_MPO_15_011 1_MPO_15_012 1_MPO_15_013 1_MPO_15_014 1_MPO_15_015 1_MPO_15_016 1_MPO_15_017 1_MPO_15_018 1_MPO_15_019 1_MPO_15_020 1_MPO_15_021 1_MPO_15_022 1_MPO_15_023 1_MPO_15_024 1_MPO_15_025 1_MPO_15_026 1_MPO_15_027 1_MPO_15_028 1_MPO_15_029 1_MPO_15_030 1_MPO_15_031 1_MPO_15_032 1_MPO_15_033 1_MPO_15_034 1_MPO_15_035 1_MPO_15_036 1_MPO_15_037 1_MPO_15_038 1_MPO_15_039 1_MPO_15_040 1_MPO_15_041 1_MPO_15_042 1_MPO_15_043 1_MPO_15_044 1_MPO_15_045 1_MPO_15_046 1_MPO_15_047 1_MPO_15_048 1_MPO_15_049 1_MPO_15_050 1_MPO_15_051 1_MPO_15_052 1_MPO_15_053 1_MPO_15_054 1_MPO_15_055 1_MPO_15_056 1_MPO_15_057 1_MPO_15_058 1_MPO_15_059 1_MPO_15_060 1_MPO_15_061 1_MPO_15_062 1_MPO_15_063 1_MPO_15_064 1_MPO_15_065 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL ÓRGÃO:26000 -Ministério daEducação UNIDADE:26101-Ministério daEducação -Administração Direta ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) Recurso deTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programade Gestãoe Manutençãodo Poder Executivo 953.111 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 725.563 003220040053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes -No Distrito Federal 12331 725.563 F 3-ODC 1 90 0 1000 725.563 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 227.548 0032212B0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-No DistritoFederal 12331 227.548 F 3-ODC 1 90 0 1000 227.548 TOTAL– FISCAL 953.111 TOTAL– SEGURIDADE 0 TOTAL -GERAL 953.111 ÓRGÃO:26000 -Ministério daEducação UNIDADE:26104 -InstitutoNacional deEducaçãode Surdos ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) Recurso deTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programade Gestãoe Manutençãodo Poder Executivo 336.940 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 225.600 003220040033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seusDependentes -NoEstadodoRiode Janeiro 12331 225.600 F 3-ODC 1 90 0 1000 225.600 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 111.340 0032212B0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-No EstadodoRiode Janeiro 12331 111.340 F 3-ODC 1 90 0 1000 111.340 TOTAL– FISCAL 336.940 TOTAL– SEGURIDADE 0 TOTAL -GERAL 336.940 ÓRGÃO:26000 -Ministério daEducação UNIDADE:26105 -InstitutoBenjaminConstant ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) Recurso deTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programade Gestãoe Manutençãodo Poder Executivo 173.650 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 137.040 003220040033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seusDependentes -NoEstadodoRiode Janeiro 12331 137.040 F 3-ODC 1 90 0 1000 137.040 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 36.610 0032212B0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-No EstadodoRiode Janeiro 12331 36.610 F 3-ODC 1 90 0 1000 36.610 TOTAL– FISCAL 173.650 TOTAL–SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 173.650 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26230-FundaçãoUniversidadeFederaldoValedoSãoFrancisco ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 52.300 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 50.800 003220040020 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes-NaRegiãoNordeste 12331 50.800 F 3-ODC 1 90 0 1000 50.800 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 1.500 0032212B0020 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-NaRegiãoNordeste 12331 1.500 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.500 TOTAL–FISCAL 52.300 TOTAL–SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 52.300 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26231-UniversidadeFederaldeAlagoas ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 700.000 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 400.000 003220040027 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes-NoEstadodeAlagoas 12331 400.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 400.000 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 300.000 0032212B0027 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-NoEstadodeAlagoas 12331 300.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 300.000 TOTAL–FISCAL 700.000 TOTAL–SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 700.000 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26232-UniversidadeFederaldaBahia ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 4.275.080 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 3.887.435 003220040029 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes-NoEstadodaBahia 12331 3.887.435 F 3-ODC 1 90 0 1000 3.887.435 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 387.645 0032212B0029 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus12331 387.645 Dependentes-NoEstadodaBahia F 3-ODC 1 90 0 1000 387.645 TOTAL–FISCAL 4.275.080 TOTAL–SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 4.275.080 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26233-UniversidadeFederaldoCeará ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 3.424.857 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 2.860.897 003220040023 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes-NoEstadodoCeará 12331 2.860.897 F 3-ODC 1 90 0 1000 2.860.897 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 563.960 0032212B0023 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-NoEstadodoCeará 12331 563.960 F 3-ODC 1 90 0 1000 563.960 TOTAL–FISCAL 3.424.857 TOTAL–SEGURIDADE 0 TOTAL-GERAL 3.424.857 ÓRGÃO:26000-MinistériodaEducação UNIDADE:26234-UniversidadeFederaldoEspíritoSanto ANEXOI OutrasAlteraçõesOrçamentárias PROGRAMADETRABALHO(ACRÉSCIMO) RecursodeTodasasFontesR$1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 ProgramadeGestãoeManutençãodoPoderExecutivo 3.786.184 ATIVIDADES 00322004 AssistênciaMédicaeOdontológicaaosServidoresCivis,Empregados, MilitareseseusDependentes 12331 3.500.000 003220040032 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares eseusDependentes-NoEstadodoEspíritoSanto 12331 3.500.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 3.500.000 0032212B BenefíciosObrigatóriosaosServidoresCivis,Empregados,Militareseseus Dependentes 12331 286.184 0032212B0032 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes-NoEstadodoEspíritoSanto 12331 286.184 F 3-ODC 1 90 0 1000 286.184 TOTAL–FISCAL 3.786.184 TOTAL–SEGURIDADE 0
PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/03/2024