RESOLUÇÃO CPPI Nº 299, DE 12 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CPPI Nº 299, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos, a
prorrogação do prazo do processo de relicitação de
empreendimento público federal do setor rodoviário
O PRESIDENTE DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
e o MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 7º, caput, inciso II e art. 7º-A da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e,
tendo em vista o disposto no art. 20, § 2º, da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, em caráter
ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, resolvem:
Art. 1º Aprovar a prorrogação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contado a partir de 21 de março de 2024, do processo de relicitação do empreendimento
público federal Rodovia BR-101/RJ, no trecho entre a divisa do Estado do Rio de Janeiro e
o Estado do Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva, totalizando 320,10km.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Ministro de Estado dos Transportes
Substituto
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o credenciamento da AR CAPITAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n°
00100.002855/2023-41.
DEFIRO o credenciamento da AR WE BRASIL DIGITAL. Processo n°
00100.002671/2023-81.
DEFIRO o credenciamento da AR MIGRA DIGITAL. Processo n°
00100.002915/2023-26.
ANDRÉ QUEZADO AMARO
Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
Substituto
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 3, de 07 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, seção 1, que aprovou
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cebola, em sistema
de cultivo irrigado, no Brasil, no item 1. NOTA TÉCNICA, onde se lê:
V. Ciclo:
As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas
foram classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.
. Grupo Ciclo (dias) Nº médio de dias da
emergência à maturação
ponto de colheita
. Grupo I 100 80 - 100
. Grupo II 120 101 - 120
. Grupo III 130 121 - 130
. Grupo IV 140 131 - 140
. Grupo V 160 141 - 160
. Grupo VI 180 > 160
As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um
grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência
à maturação ponto de colheita £ 80;
Leia-se:
V. Ciclo:
Ciclos médios e duração das fases da cultura utilizadas no zoneamento
agrícola de riscos climáticos da cebola.
. Grupo de
cultivares
Ciclo
representativo
(dias)
Inclui as
cultivares
com ciclo
médio entre
(dias)
Fase I
(dias)
Fase II
(dias)
Fase III
(dias)
Fase IV
(dias)
. *I 80 70 a 90 20 20 20 20
. II 100 90 e 110 25 30 25 20
. III 120 111 e 130 25 40 35 20
. IV 140 131 e 150 25 50 45 20
. V 160 151 e 170 30 60 50 20
. VI 180 171 e 190 30 70 55 25
. VII 200 191 e 210 35 75 60 30
Fase I - Compreende o período que vai da semeadura ou do transplante das
mudas ou do plantio de bulbinhos até o estabelecimento inicial das plantas (10% do
crescimento vegetativo). Irrigar frequentemente até a profundidade de 20cm (deixando
a umidade do solo entre 80 e 100% da água disponível).
Fase II - Período entre o estabelecimento inicial das plantas e o início da
bulbificação.
Fase III - Estádio da formação de bulbos que se prolonga até o início da
maturação. É o período de máxima demanda de água pelas plantas. Esse estádio
juntamente com o de pegamento de mudas são os mais sensíveis ao déficit hídrico.
Fase IV - Período entre o início da maturação dos bulbos e a colheita
(redução no consumo de água em 20 a 30% em relação ao período de
bulbificação).
*I - Plantio de bulbinho.
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, seção 1, que aprovou
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cebola, em sistema
de cultivo de sequeiro, no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no item 1. NOTA
TÉCNICA, onde se lê:
V. Ciclo:
As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas
foram classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.
. Grupo Ciclo (dias) Nº médio de dias da
emergência à maturação
ponto de colheita
. Grupo I 100 80 - 100
. Grupo II 120 101 - 120
. Grupo III 130 121 - 130
. Grupo IV 140 131 - 140
. Grupo V 160 141 - 160
. Grupo VI 180 > 160
As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um
grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência
à maturação ponto de colheita £ 80;
Leia-se:
V. Ciclo:
Ciclos médios e duração das fases da cultura utilizadas no zoneamento
agrícola de riscos climáticos da cebola.
. Grupo de
cultivares
Ciclo
representativo
(dias)
Inclui as
cultivares com
ciclo médio
entre
(dias)
Fase I
(dias)
Fase II
(dias)
Fase III
(dias)
Fase IV
(dias)
. *I 80 70 a 90 20 20 20 20
. II 100 90 e 110 25 30 25 20
. III 120 111 e 130 25 40 35 20
. IV 140 131 e 150 25 50 45 20
. V 160 151 e 170 30 60 50 20
. VI 180 171 e 190 30 70 55 25
. VII 200 191 e 210 35 75 60 30
Fase I - Compreende o período que vai da semeadura ou do transplante das
mudas ou do plantio de bulbinhos até o estabelecimento inicial das plantas (10% do
crescimento vegetativo). Irrigar frequentemente até a profundidade de 20cm (deixando
a umidade do solo entre 80 e 100% da água disponível).
Fase II - Período entre o estabelecimento inicial das plantas e o início da
bulbificação.
Fase III - Estádio da formação de bulbos que se prolonga até o início da
maturação. É o período de máxima demanda de água pelas plantas. Esse estádio
juntamente com o de pegamento de mudas são os mais sensíveis ao déficit hídrico.
Fase IV - Período entre o início da maturação dos bulbos e a colheita
(redução no consumo de água em 20 a 30% em relação ao período de
bulbificação).
*I - Plantio de bulbinho.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.266 - HABILITAR o Médico Veterinário GUSTAVO ANDRÉ ZANINI SACOMAN, CRMV-PR
Nº 23401 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.002605/2024-01).
Nº 1.267 - HABILITAR o Médico Veterinário WAGNER ANTUNES, CRMV-PR Nº 19743 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.002576/2024-70).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.268 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária NATÁLIA SILVA SUMBACH,
CRMV-PR Nº 22441, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 1029 de 26/05/2023 (Processo nº
21034.002649/2024-23).
Nº 1.269 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária PATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO
SALVÁTICO, CRMV-PR Nº 8163, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa
nº 22 de 20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 34 de 23/01/2013 (Processo nº
21034.002679/2024-30).
CLEVERSON FREITAS