PORTARIA GPR Nº 596, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 596, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do
art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT,
e tendo em vista o contido no processo SEI 0015777/2023, resolve:
9.2. informar à recorrente e ao Conselho Regional de Medicina no Estado de
São Paulo sobre o inteiro teor deste acórdão, destacando que o relatório e o voto que
o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0399-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator)
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.