EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.969/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.969/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.021770/2023-81
Requerente: Biotimize Soluções em Engenharia Ltda.
CQB: 632/24
Endereço: Av. Antonia Pazinato Sturion, 1155 - Jardim Petropolis, Piracicaba - SP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 9178/2023, publicado no DOU em 09 de novembro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Biotimize Soluções em
Engenharia Ltda., Dr. Guilherme Augusto Del Padre, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução do projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Pesquisa e desenvolvimento de terapia avançada (vírus Zika geneticamente modificado
para o tratamento de tumores do sistema nervoso central) que envolve a produção de
lotes pilotos para pesquisa e caracterização do processo produtivo", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob sua responsabilidade. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA