SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.036, DE 7 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.036, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO CUMULATIVIDADE.
Os valores em dinheiro recebidos de fornecedores pelos adquirentes de
mercadorias a título de bonificação na aquisição de insumos, devido ao adimplemento
de contrato celebrado com fornecedor, estão sujeitos à incidência da Cofins, no âmbito
do regime não cumulativo, devendo tais valores serem oferecidos à tributação,
independentemente da classificação contábil adotada pela consulente.