PORTARIA-DG ANTAQ Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta do Processo nº 50300.004355/2024-47, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 507 (SEI nº 2174017), de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 1º de março de 2024, Seção 1, páginas 81 a 83. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 15/03/2024