EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.966/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.966/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.000748/2024-88
Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP)
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 748 - 05.508-000 São Paulo - SP
CQB: 029/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.332/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da
Universidade de São Paulo (IQ-USP), Dr. Ricardo José Giordano, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "RNAs não codificadores longos na regulação epigenética do câncer de
pâncreas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr.
Eduardo Moraes Rego Reis. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA