PORTARIA Nº 3.338, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.012224/2010-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TAGBO OBIENU, de nacionalidade nigeriana, filho de Hellen Obienu e de Nath Obienu, nascido na República Federal da Nigéria, em 29 de abril de 1954, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO DESPACHO Nº 35/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessado: RODRIGO YOITI IKEJIRI A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do sr. Rodrigo Yoiti Ikejiri que passou assinar Ikejiri Yoiti, incluído na Portaria nº 3.250, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 39terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, Seção I, Página 75, é Yoranda Eik Shiraishi Ikejiri e não como constou, Processo nº 08018.000097/2024-59. LAÍS TELES DE MENEZES Chefe da Divisão DESPACHO
PORTARIA Nº 3.338, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/03/2024