ACÓRDÃO Nº 337/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 337/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento das ações para transição operacional no âmbito
da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, composta pelos seguintes aeroportos:
a) Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE) e
Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ), compondo o Bloco Norte II;
b) Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Jacarepaguá/RJ - Roberto
Marinho (SBJR), compondo o Bloco Aviação Geral; e
c) Congonhas - São Paulo/SP (SBSP), Campo Grande - Campo Grande/MS
(SBCG), Ten. Cel. Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL), Mário Ribeiro -
Montes Claros/MG (SBMK), Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG (SBUR), Corumbá -
Corumbá/MS (SBCR), Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP), Maestro
Wilson Fonseca - Santarém/PA (SBSN), João Corrêa da Rocha - Marabá/PA (SBMA),
Carajás - Parauapebas/PA (SBCJ) e Altamira - Altamira/PA (SBHT), compondo o Bloco
SP/MS/PA/MG.
Considerando que o presente processo foi instaurado originalmente para
acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas no curso da transferência das operações
para a iniciativa privada, em especial às relacionadas à migração de sistemas críticos com
risco de eventual interrupção na prestação dos serviços objeto da concessão;
Considerando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em
30/11/2023, em seu site eletrônico, notícia acerca da finalização da transição operacional
dos aeroportos da sétima rodada de concessões para a iniciativa privada;
Considerando que, de acordo com a mencionada notícia e com a unidade
técnica (peça 30), a transição operacional dos aeroportos da sétima rodada de concessões
foi exitosa;
Considerando que, diante disso, não há correspondentes medidas adicionais a
serem tomadas por parte deste Tribunal;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "e", e
169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, e de acordo com a proposta da unidade
técnica às peças 30-32, em arquivar os presentes autos.
1. Processo TC-032.974/2023-0 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional de Aviação Civil; Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Ministério de Portos e Aeroportos.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.