EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.965/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.965/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.000150/2024-99.
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp).
Endereço: Rua Vital Brasil, 80 - Cidade Universitária, Campinas - SP.
CQB: 072/98.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2).
Extrato Prévio: 9.302/2024, publicado no Diário Oficial da União em 17/01/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Dra. Iscia Lopes Cendes, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com OGM, denominado
"Avaliação da função da apolipoproteína-E em neurônios proopiomelanocortina do
hipotálamo", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do
Dr. Lício Augusto Velloso. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA