EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.979/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.979/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.000746/2024-99
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina
(Universidade de São Paulo - USP).
CQB: 084/98
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 251, 8º Andar Cerqueira César-São Paulo, SP, Brasil.
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9328/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de
Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de São Paulo - USP), Dr.
Bryan Eric Strauss, solicita parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Vírus do tipo adenovírus sorotipo 5 não
replicativo, do Centro de Investigação Translacional em Oncologia Instituto do Câncer do
Estado de São Paulo (CQB 084/98) com destino à instituição Radboud University Medical
Center - Holanda. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para exportação de
OGM, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA