AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foramconferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,considerandoaLeinº9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no
inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217163/2022-91, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0065-32, com capacidade de produção de 2.020 m³/d de
etanol hidratado e 550 m³/d de etanol anidro, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, km
32, Zona Rural, Guariba - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 580, de 13 de setembro de 2017,
publicada no DOU de 15 de setembro d 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI