ACÓRDÃO Nº 398/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 398/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.242/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em Representação
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Departamento Regional do Sesi No Estado do Paraná
(03.802.018/0001-03); Departamento Regional do Senai No Estado do Paraná
(03.776.284/0001-09).
4. Órgão/Entidade: Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Napoleão Lopes Junior (42368/OAB-PR), representando
Embrasil Empresa Brasileira de Segurança Ltda; Rodrigo Pozzobon (25997/OAB-PR),
Leonardo Cabral (103803/OAB-PR) e outros, representando Departamento Regional do
Sesi No Estado do Paraná; Rodrigo Pozzobon (25997/OAB-PR), Leonardo Cabral
(103803/OAB-PR) e outros, representando Departamento Regional do Senai No Estado do
Paraná; Rodrigo Pozzobon (25997/OAB-PR), Marco Antônio Guimarães (22427/OAB-PR) e
outros, representando Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Senai/PR/Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná e
Sesi/PR/Departamento Regional do Sesi No Estado do Paraná contra o Acórdão
1140/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados deste acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0398-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator)
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.