ACÓRDÃO Nº 362/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 362/2024 - TCU - Plenário
Em exame, segundo ciclo de acompanhamento das atividades do Ministério da
Saúde (MS) sobre o monitoramento e a avaliação do desempenho da atenção
especializada, com ênfase em unidades hospitalares, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Considerando a descontinuidade do processo de análise ex-ante das políticas,
programas e ações da atenção especializada à saúde, conduzidas pela Secretaria de
Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, em especial a revisão normativa da
Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
Considerando que foram levantados novos riscos, definidas novas variáveis de
acompanhamento e limites de tolerância, além de formuladas questões para direcionar os
acompanhamentos e confeccionadas matrizes de planejamento para aplicação em
momento oportuno em relação à elaboração de sistema baseado em grupos de
diagnósticos relacionados (DRG) no SUS e à formulação da Política de Monitoramento e
Avaliação das Intervenções em Saúde Pública no SUS (PMASUS);
Considerando a importância do acompanhamento de forma integral das
atividades do Ministério da Saúde sobre o monitoramento e a avaliação do desempenho
da atenção especializada, com ênfase em unidades hospitalares;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 241 do Regimento Interno do TCU, em dar
continuidade ao acompanhamento, nos presentes autos, da elaboração de sistema
baseado em grupos de diagnósticos relacionados (DRG) no SUS, e da formulação da
Política de Monitoramento e Avaliação das Intervenções em Saúde Pública no SUS
(PMASUS).
1. Processo TC-042.466/2021-0 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Interessadas: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Secretaria de Atenção Primária à Saúde (extinta) (00.394.544/0129-49); Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.