PORTARIA Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.044180/2022-23, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa a plataforma tecnológica da pessoa jurídica
TRANSTEC - RICCI & DUARTE EDITORA LTDA, CNPJ nº 07.241.997/0001-10, com sede na
Rua 15 de novembro, nº 567, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-140, e os seguintes
cursos realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD):
I - Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
II - Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
III - Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar;
V - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
VI - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
VII - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
VIII-CursodeAtualizaçãoparaCondutoresdeVeículodeTransporteColetivodePassageiros;
IX - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares;
X - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Cargas
de Produtos Perigosos;
XI - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Emergência; e
XII-CursodeAtualizaçãoparaCondutoresdeVeículodeCargascomBlocosdeRochas
Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO