AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 151, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/03/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 151, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230996/2023-29,
resolve:
Art. 1º Fica a empresa TEMAPE Terminais Marítimos de Pernambuco S/A,
CNPJ 02.639.582/0001-86, autorizada a construir a ampliação do seu terminal
aquaviário localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, descrita
abaixo:
a) Construção de 3 tanques verticais e de 2 tanques horizontais com as
seguintes características:
. No (TAG)
Tanque
Produto
(Previsão)
Capacidade nominal
(m3)
Tipo de tanque Tipo de teto
. TQ-TMP007A CLASSES I, II e III 61 Horizontal -
. TQ-TMP007B CLASSES I, II e III 61 Horizontal -
. TQ-TMP006A CLASSES I, II e III 7.682 Vertical Fixo
Com selo flutuante
interno
. TQ-TMP006B CLASSES I, II e III 7.682 Vertical
. TQ-TMP006C CLASSES I, II e III 7.682 Vertical
b) Construção de 2 (duas) novas ilhas de carregamento na Plataforma
Rodoviária existente;
c) Instalação de três skids de carregamento para expedição de Diesel,
Gasolina, Etanol Hidratado e Biodiesel;
d) Instalação de três skids de descarregamento na plataforma rodoviária
para recebimento de Diesel, Gasolina, Etanol Anidro, Etanol Hidratado e Biodiesel;
e) Interligação dos três dutos de transferência com nova Área de Manobras
para recebimento de Diesel, Gasolina e Etanol Anidro.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO

Empresas citadas