ACÓRDÃO Nº 352/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 352/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar atendidas as determinações
constantes dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2.330/2014 - TCU - Plenário, e
determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja
dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.980/2010-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Apensos: 001.863/2017-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 027.714/2014-4
(SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO)
1.2. Responsáveis: Arnor Pereira da Silva (101.***.***-00); Delta Construções
S.A. (10.788.628/0001-57); Deusimar Bezerra Lima (110.***.***-34); Dumont Gonçalves
Mota (026.***.***-72); Francisco de Assis Aurelio Soares (112.***.***-49); Joaquim
Guedes Martins Neto (246.***.***-34); Josidan Gois Cunha (059.***.***-49); José Wanks
Meireles Sales (008.***.***-04); Luiz Antonio Pagot (435.***.***-00); Marcos Fábio Porto
de Aguiar (357.***.***-68); Marcílio de Sá Batista (389.***.***-20); Sebastião Coriolano
de Andrade (021.***.***-04).
1.3. Interessados: Congresso Nacional.
1.4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.8. Representação legal: Gilberto Antonio Fernandes Pinheiro Junior
(27722/OAB-CE), Rithelio Rodrigo Lordao Amaro (40.050/OAB-CE) e outros, representando
Josidan Gois Cunha; Clauver Renne Luciano Barreto (16.641/OAB-CE), Diogo Morais
Almeida Vilar (19.322/OAB-CE) e outros, representando Deusimar Bezerra Lima; Ediel
Lopes Frazão (13.497/OAB-PE), Alisson Pereira Morais e outros, representando Delta
Construções S.a; Luis Augusto Medeiros Najar Fernandez e Marco Antonio Prandini,
representando Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.