EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.975/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.975/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.023214/2023-49.
Requerente: Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz.
CQB: 157/02.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2) em áreas com
Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
Extrato Prévio: 9234/2023, publicado no DOU em 12 de dezembro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do Instituto René
Rachou/Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Edward José de Oliveira, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com OGM denominado "Busca e triagem de
novos fármacos e validação de alvos moleculares promissores para o desenvolvimento de
novas estratégias terapêuticas contra a doença de Chagas", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Silvane Maria Fonseca Murta. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa
da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA