ACÓRDÃO Nº 342/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 342/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar integralmente cumpridas as
determinações constantes do item 9.2 do Acórdão 719/2021 - TCU - Plenário e do
subitem 1.6.1 do Acórdão 34/2023 - TCU - Plenário; e determinar o arquivamento do
processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente
deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.729/2021-1 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A..
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: Caroline Scopel Cecatto (64878/OAB-RS), Kamill
Santana Castro e Silva (11887-B/OAB-MT) e outros, representando Banco do Brasil S.A..
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.