PORTARIA Nº 14.081, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/03/2024

PORTARIA Nº 14.081, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.078323/2023-48, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2013-09-03CB-01-00, emitido em favor da sociedade empresária MASTERJET CLUB TÁXI
AÉREO LTDA, CNPJ 14.062.029/0001-02, a contar do dia 14 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas