PORTARIA Nº 3.340, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.340, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
CLAUDIA BEATRIZ BITENCOURT PEDRO, nascida em 27de junho de 1973, filha de
Luiz Carlos Pedro e de Sandra Maria Bitencourt Pedro (Processo nº 08000.044073/2023-10);
JOSÉ AILTON PESSOA GOMES, nascido em 19 de novembro de 1981, filho de
Genival Gomes e de Maria Dirce Pessoa Gomes (Processo nº 08018.007741/2024-10) e;
CRISTINA MARIA DE MOURA FETT, nascida em 28 de maio de 1963, filha de Carlito
José de Moura e de Georgina Moisés de Moura (Processo n°08000.007481/2024-71).
MARTHA PACHECO BRAZ