ACÓRDÃO Nº 382/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 382/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.435/2016-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Acompanhamento).
3. Recorrente: Distrito Federal.
4. Órgãos/Entidades: Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda;
Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva (manifestação oral).
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: Bernardo Pereira Perdigão (14.222/OAB-DF) e Paola
Aires Correa Lima (13907/OAB-DF), representando Distrito Federal; Éride Machado Bueno
Bomtempo, Marcellus Samir Salles e outros, representando Secretaria do Tesouro
Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Distrito Federal contra o Acórdão 1.244/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, parágrafo
único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 e 286 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Distrito Federal, para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0382-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros com voto vencido: Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.